1. Definições
- “Fornecedor” refere-se à Gráfica VaptVupt (CNPJ …).
- “Cliente” refere-se à pessoa física ou jurídica que realiza pedido.
- “Serviço/Produto” refere-se à(s) impressão(ões), encadernação(ões), matérias gráficas e correlatos fornecidos.
- “**Arte”” refere-se ao arquivo digital aprovado pelo Cliente para produção.
2. Aplicação e aceitação
- Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os pedidos realizados pelo Cliente junto à Gráfica VaptVupt.
- Ao efetuar o pedido, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
- Qualquer condição divergente deverá ser formalizada por escrito e assinada por ambas as partes para ter validade.
3. Pedido e produção
- O Cliente deverá fornecer arte final no formato PDF/X-1a ou conforme especificações do Fornecedor, com sangria, margens, cores em CMYK e resolução mínima de 300 dpi.
- Após envio da arte/comprovação de pagamento, inicia-se a produção conforme os prazos de entrega divulgados.
- O Fornecedor reserva-se o direito de recusar arte ou pedido que não estejam em conformidade técnica ou infrinjam direitos de terceiros.
4. Aprovação de arte
- O Cliente terá direito a até 2 revisões sem custo após envio da prova digital.
- Uma vez aprovada a arte, qualquer alteração solicitada implicará taxa de reorçamento e possível atraso na entrega.
- O Fornecedor não se responsabiliza por erros enviados pelo Cliente após aprovação da arte.
5. Pagamento
- Os valores dos produtos/serviços são os constantes no momento do pedido, podendo o Fornecedor ajustar preços para pedidos futuros sem aviso prévio.
- Para pedidos, o pagamento deverá ser realizado conforme instruções de pagamento (boleto, PIX, cartão) e confirmado antes da produção.
- Em caso de inadimplência ou não comparecimento para retirada por parte do Cliente, o Fornecedor poderá cobrar armazenamento ou cancelar o pedido.
6. Entrega e frete
- Os prazos de produção são informados no momento da compra e contados a partir da confirmação do pagamento.
- O frete é calculado à parte, salvo no caso de retirada gratuita no local (“retirada no balcão”).
- O Cliente é responsável por conferir o endereço completo e dados de entrega. Erros fornecidos pelo Cliente que resultem em devolução ou reenvio serão cobrados à parte.
- O Fornecedor não se responsabiliza por atrasos decorrentes de transportadoras ou Correios.
7. Garantia, trocas e devoluções
- O Cliente deve inspeccionar o produto no momento da entrega e comunicar imediatamente qualquer não conformidade.
- Trocas ou devoluções só serão aceitas nas seguintes condições: erro de produção imputável ao Fornecedor ou defeito técnico comprovado, e desde que o produto esteja sem uso e em sua embalagem original.
- Produtos personalizados, sob medida ou com arte aprovada não poderão ser devolvidos por simples arrependimento após entrega.
- A devolução só será aceita dentro do prazo e nos moldes da “Política de Devolução” da empresa.
8. Propriedade e direitos autorais
- O Cliente garante que a arte enviada não infringe direitos de terceiros e que possui os direitos necessários para reprodução.
- O Fornecedor reserva-se o direito de recusar produção de qualquer peça que viole direitos autorais, marcas registradas ou qualquer legislação aplicável.
- Até o pagamento integral, os produtos permanecem como propriedade do Fornecedor.
9. Responsabilidade
- Em hipótese alguma o Fornecedor será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou interrupção dos serviços, exceto nos casos previstos em lei.
- A máxima responsabilidade do Fornecedor em qualquer caso se limitará ao valor pago pelo Cliente pelo pedido em questão.
10. Confidencialidade e privacidade
- O Fornecedor compromete-se a proteger os dados pessoais do Cliente conforme sua “Política de Privacidade”.
- Dados e informações confidenciais fornecidos por ambas as partes não poderão ser divulgados a terceiros sem autorização, salvo exigência legal.
11. Alterações nestes Termos
- O Fornecedor poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas no site graficavaptvupt.com.br.
- A não observância ou mora de qualquer cláusula não constituirá renúncia. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
12. Foro
- Para dirimir quaisquer litígios relativos a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Alagoinhas/BA, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.